O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) julgou, desde as 10h30 desta segunda-feira (11/04) os embargos do 'Caso Esperantina' e decidiu pela manutenção da cassação do prefeito Chico Antônio (PT). No entanto, a inelegibilidade dele caiu: de oito anos para três anos.
Na oportunidade, um dos juízes da corte do TRE-PI, Kássio Nunes, fez uma espécie de desabafo. É que ele disse que se sentiu constrangido após ver na imprensa notícias de que ele seria um "fujão", como se estivesse evitando participar do julgamento que cassou Chico Antonio. O juiz se defendeu em plenário. Garante que não estava "fugindo", mas sim atuando a trabalho em Brasília (DF).
Voltando ao julgamento dos embargos, dois foram a julgamento. Um que trata do possível afastamento Kássio Nunes para entrada do suplente Dr. Viana Filho. Foi negado. A defesa queria anular a decisão por conta desse detalhe, já que Viana foi quem empatou o julgamento (3 a 3) e, no voto de minerva, o presidente do TRE-PI Raimundo Eufrásio, ficou acertada a cassação do prefeito.
O relator, Haroldo Rehem, explicou que a presença de Viana era importante porque, como Kássio não estava, no momento da cassação de Chico, era preciso ter foro suficiente e a defesa deveria ter se manifestado contrário a convocação no início do julgamento, dessa forma perdendo os prazos para assim fazê-lo. A argumentação foi aceita por unanimidade e a decisão que cassou Chico Antonio continuou valendo. Haroldo Rehem, no entanto, disse que quer o Ministério Público acompanhando o processo, pois acha que a defesa do prefeito petista já sabia do resultado.
Alexandre Nogueira, advogado de defesa Chico Antônio, foi para discurso oral e afirmou que não sabiam do resultado. Sobre o embargo que trata da potencialidade da pena, que foi pela cassação, o TRE decidiu mantê-la, diminuindo o tempo de inelegibilidade, de oito anos para três anos. Os juízes entenderam que Chico Antônio e Lucile Moura foram condenados levando-se em consideração a lei da ficha limpa que estava sendo debatida no Supremo Tribunal Federal sem antes mesmo haver entendimento da suprema corte sobre o tempo de ficarem inelegíveis. Com essa decisão do TRE-PI, Chico Antônio poderá ser candidato as eleições municipais de 2012, se desejar.
De acordo com o advogado de defesa, o prefeito Chico Antônio se mantém no cargo até a publicação do acórdão, após a publicação o presidente da Câmara de vereadores de Esperantina assumirá a prefeitura da cidade até que uma nova eleição seja marcada. Antônio e a vice-prefeita Soraya Maria de Sampaio Medeiros Aguiar cassados no dia 28 de fevereiro acusados de abuso dos poderes político e econômico, nas eleição de 2008.
