O governador Wilson Martins (PSB) anunciou ontem a aplicação de um redutor nos salários dos servidores estaduais que recebem mais do que o salário pago a ele, governador, por mês. Com a medida, ninguém do Executivo ganhará mais de R$ 12.340,00, valor da remuneração do governador. Wilson Martins visitou ontem o residencial Jacinta Andrade e a ponte do Mocambinho, que estão em construção, e disse que tentará trazer a presidente Dilma Rousseff (PT) para inaugurar as duas obras, em julho.
O procurador geral do Estado, Kildere Ronne, informou que a decisão do governador de aplicar o redutor salarial atende ao que está previsto no artigo 37, inciso 11 da Constituição Federal, que estabelece que nenhum servidor pode receber salário superior ao que é pago ao ocupante do cargo mais alto na hierarquia do poder ao qual está subordinado. "Ou seja, ninguém no Executivo pode ganhar mais do que é pago ao governador, que é o chefe do Poder Executivo", explica ele.
Kildere disse que a decisão atende às metas do governo de reduzir as despesas e promover economia. Ele lembrou que no ano passado o governador rejeitou reajuste para o próprio salário, proposto pela Assembleia Legislativa. Na época, o salário de Wilson Martins saltaria de pouco mais de R$ 12 mil para cerca de R$ 20 mil, em função do aumento dos vencimentos dos deputados federais e, por tabela, dos deputados estaduais.
Ele não informou, porém, quantas nem quais categorias serão atingidas pelo redutor salarial. Esse levantamento está sendo realizado pela Secretaria Estadual de Administração. Disse que ficam fora da medida apenas os procuradores de Estado e os defensores públicos, que são vinculados ao Poder Judiciário. Segundo Kildere, a medida é uma forma de o governo ter mais controle sobre a Folha de Pagamento. "O próprio governador cortou o aumento salarial dele, no ano passado. Agora, com o redutor, quer mais controle sobre os gastos com pessoal", afirmou, observando que a medida "apenas faz cumprir o que já está previsto na Constituição Federal".
O redutor salarial já foi aplicado no Governo Mão Santa (1995/2001), como forma de reduzir os gastos com pessoal. Na época, diversas categorias entraram com ações na Justiça contestando a decisão. Na maioria dos casos, as decisões judiciais mantiveram a medida do Executivo. Kildere Ronne não descarta a possibilidade de demandas judiciais questionando a decisão de Wilson Martins. "Mas as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em questões do tipo têm sido de manter o que reza a Constituição, ou seja, validar a decisão do Executivo", adianta.
O procurador geral do Estado, Kildere Ronne, informou que a decisão do governador de aplicar o redutor salarial atende ao que está previsto no artigo 37, inciso 11 da Constituição Federal, que estabelece que nenhum servidor pode receber salário superior ao que é pago ao ocupante do cargo mais alto na hierarquia do poder ao qual está subordinado. "Ou seja, ninguém no Executivo pode ganhar mais do que é pago ao governador, que é o chefe do Poder Executivo", explica ele.
Kildere disse que a decisão atende às metas do governo de reduzir as despesas e promover economia. Ele lembrou que no ano passado o governador rejeitou reajuste para o próprio salário, proposto pela Assembleia Legislativa. Na época, o salário de Wilson Martins saltaria de pouco mais de R$ 12 mil para cerca de R$ 20 mil, em função do aumento dos vencimentos dos deputados federais e, por tabela, dos deputados estaduais.
Ele não informou, porém, quantas nem quais categorias serão atingidas pelo redutor salarial. Esse levantamento está sendo realizado pela Secretaria Estadual de Administração. Disse que ficam fora da medida apenas os procuradores de Estado e os defensores públicos, que são vinculados ao Poder Judiciário. Segundo Kildere, a medida é uma forma de o governo ter mais controle sobre a Folha de Pagamento. "O próprio governador cortou o aumento salarial dele, no ano passado. Agora, com o redutor, quer mais controle sobre os gastos com pessoal", afirmou, observando que a medida "apenas faz cumprir o que já está previsto na Constituição Federal".
O redutor salarial já foi aplicado no Governo Mão Santa (1995/2001), como forma de reduzir os gastos com pessoal. Na época, diversas categorias entraram com ações na Justiça contestando a decisão. Na maioria dos casos, as decisões judiciais mantiveram a medida do Executivo. Kildere Ronne não descarta a possibilidade de demandas judiciais questionando a decisão de Wilson Martins. "Mas as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em questões do tipo têm sido de manter o que reza a Constituição, ou seja, validar a decisão do Executivo", adianta.
Fonte: Diário do Povo
