terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Prefeitura de Esperantina atrasa pagamento da bolsa de estudo e acadêmicos acionam o MP


Acadêmicos da faculdade FTC EAD acionaram o Ministério Público por conta da falta de repasse da ajuda financeira referente à bolsa de estudo dado aos professores que atualmente lecionam no município e não dispõe de curso superior.

Os alunos denunciaram a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação por conta do atraso da ajuda financeira, já são nove parcelas em atraso. A Prefeitura repassa atualmente 70% do valor da mensalidade dos professores que estão cursando ensino superior, o valor das mensalidades varia entre R$ 179,00 a R$ 199,80.

Estavam presentes na reunião cerca de dez professores, a secretaria municipal de educação (Vilma Amorim), o Promotor de Justiça, Dr° Sérgio Reis, o assessor jurídico da Prefeitura, Dr° Raimundo e a Coordenadora Administrativa da Faculdade, Ida Prado, que foi convidado pelos alunos para esclarecer o fato para o Promotor.

Atualmente os funcionários se encontram no 4° período do curso, mas, por conta da inadimplência, eles estão impossibilitados de realizarem as provas. A ajuda é repassada diretamente nas contas dos servidores, sendo que os mesmos efetuam o pagamento das mensalidades via boleto impresso pela referida faculdade.

Durante a reunião o promotor solicitou que a Secretaria Municipal de Educação resolvesse o problema o mais rápido possível, antes da chegada do recesso de final de ano. O promotor disse que os acadêmicos não podem sair prejudicados por conta desse atraso.

A professora Ivete que estava presente na audiência disse que só aceitou a bolsa estudo, porque a secretaria de Educação, Vilma Amorim, tinha garantido pra eles que não iria atrasar a ajuda financeira.

“A Secretária nos afirmou que não iria atrasar essa ajuda. Agora agente se encontra nessa situação”, disse a professora.

Vale lembrar que existe uma Lei que determina que TODOS os professores que lecionam sem ter curso superior, devem estar cursando ou concluindo o ensino superior até o final de 2010. Cabe então ao Poder Executivo conceder ajuda financeira a esses servidores municipais.

Fonte: ClicaEsperantina.com

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