O prefeito teria adquirido da Empresa Norte Sul Alimentos sediada em Teresina, produtos para alimentação escolar com preço acima dos preços cobrados pela empresa Comercial Carvalho de Esperantina.
A Vereadora Lusinete Ribeiro (PR) do município de Esperantina-PI, juntamente com seu assessor, professor Leônidas Quaresma, protocolaram no último dia 28/07 uma denuncia junto ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União. A denuncia é contra o atual Prefeito de Esperantina, Francisco Antonio, e secretários municipais da atual Gestão.
No documento entregue para os referidos órgãos, a vereadora solicita que seja feito uma inspeção na prestação de contas dos recursos federais destinados à Prefeitura Municipal de Esperantina, no que diz respeito à merenda escolar, ao PDDE (Plano Dinheiro Direto na Escola) e Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento ao Ensino Básico), pelos motivos listados abaixo:
Licitação fraudulenta
O gestor teria adquirido da Empresa Norte Sul Alimentos sediada em Teresina, produtos para alimentação escolar com preço acima dos preços cobrados pela empresa Comercial Carvalho de Esperantina.
“Diante dessa diferença significativa entre os valores oferecidos por essas duas empresas quando do fornecimento dos mesmos produtos, percebe-se a existência de uma farsa ou inexistência na realização da licitação”, denunciou a vereadora Lusinete Ribeiro.
Um outro problema relatado pela vereadora foi da existência de café, carne de charque e farinha láctea na lista de compras da merenda escolar contidas nos balancetes de prestação de contas, sendo que estes produtos nunca foram consumidos pelos alunos. Ressalta-se que a vereadora Lusinete é também professora de um dos maiores colégios municipais de Esperantina, ela afirma que nunca presenciou o fornecimento dos produtos acima citados.
“A merenda que aparece nas prestações de contas da Prefeitura é de boa qualidade, só que ela não chega às escolas”, relatou professor Leonidas Quaresma.
Apropriação dos Recursos do PDDE pela Prefeitura Municipal
A Secretaria Municipal de Educação teria solicitado dos diretores das escolas parte dos recursos do PDDE, sob a alegação que a Prefeitura iria realizar pequenas reformas nas escolas. O fato é que em algumas escolas o dinheiro foi sacado no mês de março deste ano, como foi o caso da Escola Maria Pinheiro de Castro, localizada no bairro Nova Esperança no município. A vereadora afirma que somente agora depois que a denuncia se tornou pública, foi que começaram a fazer pequenos reparos e pinturas em algumas escolas municipais. A parlamentar questiona na denuncia o porquê do saque dos valores da escola acima citada, visto que nenhuma reforma teria ocorrido na Escola naquele período.
Contratação de Serviços e Aquisição de Peças com os Recursos do Fundeb
No documento a vereadora denuncia ainda a contratação de serviços e aquisição de peças com recursos do Fundeb, e que a Secretaria Municipal de Educação quer monopolizar todos os recursos destinados às Escolas municipais enviados pelo Governo Federal para uma coordenação criada pelo gestor local a partir desse ano, sendo que a coordenadora que foi nomeada para gerir os recursos não é funcionária da Escola e sim comissionada do quadro da Secretaria Municipal de Educação da gestão atual, é claro.
A vereadora denunciou ainda a contradição entre a Prestação de Contas da Prefeitura e o DANFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica) quando da discriminação dos materiais comprados com Recursos do FNDE-PDDE, entre outros problemas.
No documento entregue para os referidos órgãos, a vereadora solicita que seja feito uma inspeção na prestação de contas dos recursos federais destinados à Prefeitura Municipal de Esperantina, no que diz respeito à merenda escolar, ao PDDE (Plano Dinheiro Direto na Escola) e Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento ao Ensino Básico), pelos motivos listados abaixo:
Licitação fraudulenta
Um outro problema relatado pela vereadora foi da existência de café, carne de charque e farinha láctea na lista de compras da merenda escolar contidas nos balancetes de prestação de contas, sendo que estes produtos nunca foram consumidos pelos alunos. Ressalta-se que a vereadora Lusinete é também professora de um dos maiores colégios municipais de Esperantina, ela afirma que nunca presenciou o fornecimento dos produtos acima citados.
“A merenda que aparece nas prestações de contas da Prefeitura é de boa qualidade, só que ela não chega às escolas”, relatou professor Leonidas Quaresma.
Apropriação dos Recursos do PDDE pela Prefeitura Municipal
A Secretaria Municipal de Educação teria solicitado dos diretores das escolas parte dos recursos do PDDE, sob a alegação que a Prefeitura iria realizar pequenas reformas nas escolas. O fato é que em algumas escolas o dinheiro foi sacado no mês de março deste ano, como foi o caso da Escola Maria Pinheiro de Castro, localizada no bairro Nova Esperança no município. A vereadora afirma que somente agora depois que a denuncia se tornou pública, foi que começaram a fazer pequenos reparos e pinturas em algumas escolas municipais. A parlamentar questiona na denuncia o porquê do saque dos valores da escola acima citada, visto que nenhuma reforma teria ocorrido na Escola naquele período.
Contratação de Serviços e Aquisição de Peças com os Recursos do Fundeb
No documento a vereadora denuncia ainda a contratação de serviços e aquisição de peças com recursos do Fundeb, e que a Secretaria Municipal de Educação quer monopolizar todos os recursos destinados às Escolas municipais enviados pelo Governo Federal para uma coordenação criada pelo gestor local a partir desse ano, sendo que a coordenadora que foi nomeada para gerir os recursos não é funcionária da Escola e sim comissionada do quadro da Secretaria Municipal de Educação da gestão atual, é claro.
A vereadora denunciou ainda a contradição entre a Prestação de Contas da Prefeitura e o DANFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica) quando da discriminação dos materiais comprados com Recursos do FNDE-PDDE, entre outros problemas.
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