Os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) constaram a existência de irregularidades e de impropriedades no Pregão Presencial nº 01/2010 para a contratação dos serviços de transporte escolar no município de Esperantina.
Participaram da licitação as empresas CARAVELLE TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA e a CHARTER TRANSPORTE LTDA. A vencedora foi a Charter, que já prestava os mesmos serviços ao município em 2009. O valor contratado foi de R$ 1.254.000,00 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e quatro mil reais).
De acordo com os técnicos da CGU houve uma super estimativa dos preços quando da elaboração do Termo de Referência. Em 2010 a Prefeitura estimou o valor de R$ 4,20 por Km rodado independentemente das condições das rotas trafegadas.
Já em 2009 o preço estimado foi de R$ 2,93 por KM rodado para os veículos que trafegam em rotas em péssimas condições e em R$ 2,40 para os veículos que trafegam em rotas em boas condições de dirigibilidade.
Os preços contratados em 2010 estão superiores em 29,63%, nas rotas em péssimas condições e em 58,33% nas em boas condições, dos praticados pela própria Charter em 2009. Não existe no processo nenhuma justificativa para um aumento excessivo de preço.
Foi constatada ainda a utilização de veículos impróprios para o transporte de alunos – a empresa prestadora dos serviços de transporte escolar vem utilizando veículos tipo D-20 e F-4000, contrariando não só o Código de Trânsito Brasileiro como também o contrato de prestação de serviços nº 036/2010.
Vale ressaltar que na relação de veículos apresentada pela empresa quando da apresentação da proposta de preços constava apenas os veículos tipo ônibus e micro-ônibus e não D-20 e F-4000 como de fato está sendo utilizado em algumas rotas do transporte escolar em Esperantina.
A Prefeitura de Esperantina é administrada atualmente pelo prefeito Chico Antonio (PT).
Folha de Batalha
Participaram da licitação as empresas CARAVELLE TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA e a CHARTER TRANSPORTE LTDA. A vencedora foi a Charter, que já prestava os mesmos serviços ao município em 2009. O valor contratado foi de R$ 1.254.000,00 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e quatro mil reais).
De acordo com os técnicos da CGU houve uma super estimativa dos preços quando da elaboração do Termo de Referência. Em 2010 a Prefeitura estimou o valor de R$ 4,20 por Km rodado independentemente das condições das rotas trafegadas.
Já em 2009 o preço estimado foi de R$ 2,93 por KM rodado para os veículos que trafegam em rotas em péssimas condições e em R$ 2,40 para os veículos que trafegam em rotas em boas condições de dirigibilidade.
Os preços contratados em 2010 estão superiores em 29,63%, nas rotas em péssimas condições e em 58,33% nas em boas condições, dos praticados pela própria Charter em 2009. Não existe no processo nenhuma justificativa para um aumento excessivo de preço.
Foi constatada ainda a utilização de veículos impróprios para o transporte de alunos – a empresa prestadora dos serviços de transporte escolar vem utilizando veículos tipo D-20 e F-4000, contrariando não só o Código de Trânsito Brasileiro como também o contrato de prestação de serviços nº 036/2010.
Vale ressaltar que na relação de veículos apresentada pela empresa quando da apresentação da proposta de preços constava apenas os veículos tipo ônibus e micro-ônibus e não D-20 e F-4000 como de fato está sendo utilizado em algumas rotas do transporte escolar em Esperantina.
A Prefeitura de Esperantina é administrada atualmente pelo prefeito Chico Antonio (PT).
Folha de Batalha
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