Batalha vai ter de mostrar que é uma cidade unida, se quiser receber uma verba de R$ 600 mil que aparentemente não constava dos planos. Pois o recurso só será aprovado se a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a população comprovarem que estão fechados em torno de uma só proposta. No documento a ser enviado, deve estar comprovado que todos estão de acordo que esta verba irá para calçamento, por exemplo, ou para a recuperação da Praça do Mercado Municipal, Matadouro Público, ou um projeto para a saúde, ou seja o que for, tem que ser 1 projeto apenas. O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 foi apresentado pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e trouxe um novo tipo de emenda que pode ser apresentada ao Orçamento da União: a emenda de iniciativa popular, novidade que poderá beneficiar milhares de cidades em todo o país. No Piauí serão 219 cidade beneficiadas, ficando de fora apenas Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri. A ideia é que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de cada cidade promovam audiências públicas para que as propostas sejam debatidas por integrantes do governo e da comunidade. As indicações populares serão apresentadas diretamente à Comissão Mista de Orçamento (CMO), sem precisar passar por deputados ou senadores. Pelas regras, as emendas populares serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes e devem atender as prioridades de cada município. Os projetos devem ser aprovados em sessões especiais nas câmaras municipais obedecendo algumas exigências legais “o prazo anterior era 23 de novembro, mas o novo prazo foi necessário para que mais municípios pudessem ter tempo para participar, vez que a decisão deve ser tomada com a participação de toda a comunidade e deve ser encaminhada à Comissão Mista do Orçamento dentro desse prazo limite”. Os passos que devem ser seguidos Para que os recursos sejam destinados conforme a vontade de cada município, existem alguns passos que devem ser seguidos. Primeiramente deve ser realizada a audiência pública e determinada a destinação do recurso, que segue uma tabela de códigos. Os recursos devem ser destinados a obras relacionadas a melhorias na saúde, educação, agricultura, infraestrutura, como redes de esgoto e estradas, além de prevenção de desastres. O prefeito deverá encaminhar os originais e ficar de posse dos seguintes documentos: cópias autenticadas da publicação da divulgação e convocação da audiência; comprovação da participação da Prefeitura, Câmara Municipal e população; ata assinada pelos presentes na audiência e lista de presença contendo nome, identidade e assinatura. Audiência pública deve ser amplamente divulgada A audiência pública deve ser convocada junto com a Câmara Municipal por meio de publicação em jornal ou documento que comprove a ampla divulgação com tempo hábil para haver a participação da população. No dia da audiência, uma ata deve ser lavrada com os resultados da escolha do objeto da emenda, além da assinatura dos presentes contendo nome e número da carteira de identidade ou outro documento de identificação. Os parlamentares de Batalha precisam realizar as audiências até o dia 3 de dezembro para que tudo dê certo. Agora a bola está com vocês, Vereadores!
Folha de Batalha
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